Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

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CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

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TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.